O juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, determinou a retotalização dos votos para vereador em São João do Carú, reduzindo as cadeiras da Câmara de 11 para 9, com base no Censo 2022 do IBGE. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo o promotor Francisco de Assis Carvalho Júnior, o município possui 12.251 habitantes, o que exige, conforme a Constituição, a redução proporcional de vagas no Legislativo. A recontagem dos votos deverá respeitar os coeficientes eleitoral e partidário, ajustando a distribuição das 9 cadeiras.
A decisão inclui a exclusão dos vereadores excedentes e a notificação da Câmara, partidos políticos e dos 11 vereadores inicialmente diplomados. Um edital será publicado para informar a população.
Os vereadores prejudicados podem recorrer ao TRE-MA, como ocorreu em casos semelhantes, como em Buritirana. A medida reforça a importância do censo na adequação da representatividade legislativa às normas constitucionais.