Nesta quarta-feira (31), a juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, da 1ª Vara de Chapadinha, ordenou o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.
O prefeito havia sido afastado cautelarmente pela Câmara Municipal na última segunda-feira (29), quando o vice-prefeito, Araújo Diniz, foi empossado.
A decisão da juíza atendeu ao pedido da defesa de Albuquerque, que alegou que o afastamento não seguiu o procedimento legal adequado.
A magistrada destacou a falta de garantias ao contraditório e a irregularidade no processo, determinando ainda que a Câmara se abstenha de novo afastamento sob pena de multa diária de R$ 20 mil.