A medida atende a um pedido da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, que faz parte da chapa do prefeito Eduardo Braide (PSD). Embora tenha sido diplomada como vice-prefeita em 2020, Esmênia não possuía filiação partidária, uma exigência legal para cargos eletivos.
O problema surgiu porque, como integrante da Polícia Militar na época de sua diplomação, Esmênia deveria ter se filiado ao PSD logo após o processo eleitoral. Contudo, o PSD falhou em registrar sua filiação no sistema eleitoral, o que a deixou em uma situação irregular.
Com a decisão da juíza, Esmênia poderá agora concorrer nas eleições de 2024. A filiação retroativa corrige o erro administrativo e garante que sua candidatura esteja em conformidade com a legislação eleitoral. A decisão é um alívio para a chapa de Braide e pode evitar uma crise política maior.