O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, por ultrapassar o limite de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso condenado, o prefeito pode perder bens, ter suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público.
O MPMA afirma que desde o final de 2020, a Prefeitura de Imperatriz aumentou consideravelmente os gastos com pessoal, violando a LRF. A promotoria também solicitou à prefeitura a lista das leis que criaram cargos comissionados e suas quantidades.
A administração municipal contratou mais servidores comissionados e concedeu aumentos, desrespeitando as diretrizes da LRF.
O MPMA considera a gestão fiscal de Imperatriz irresponsável, alertando para consequências como a impossibilidade de receber transferências voluntárias e contrair operações de crédito.