O processo se deu por meio do Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de Obras, também aprovado pelo mesmo placar de votos. Os 11 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de SBRP-MA participaram da votação no Plenário do Poder Legislativo Sambeneditense.
Com esta decisão, Maurício Fernandes permanece inelegível por oito anos, conforme anunciado oficialmente pelo TCE-MA. Restava apenas o posicionamento da Câmara Municipal, o qual foi transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Parlamento Municipal.
A votação refletiu a divisão entre os vereadores, com sete deles apoiando a decisão do TCE-MA: Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC). Por outro lado, quatro vereadores se posicionaram contra: Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB).