URGENTE! TJMA afasta Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, por descumprimento de compromisso com o Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acaba de tomar uma decisão drástica ao afastar o prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, por um período inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. A medida foi tomada em resposta à Medida Cautelar Inominada apresentada pelo Ministério Público Estadual do Maranhão, que alega o descumprimento por parte do prefeito do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 15 de dezembro de 2021. O acordo previa a realização de um concurso público, compromisso que não foi honrado pelo gestor municipal.

DESCUMPRIMENTO DO TAC LEVA AO AFASTAMENTO DO PREFEITO

A decisão do TJMA fundamenta-se no descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do prefeito Dr. Júnior. O gestor municipal foi notificado pessoalmente para ajustar o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo, de modo a contemplar todos os cargos listados no ofício nº 11º/2021. O prazo para essa adequação foi de 15 dias, acompanhado de uma multa diária de R$ 5.000,00. No entanto, o prefeito deixou transcorrer o prazo sem manifestação, levando à decisão de afastamento pelo TJMA.

CÂMARA MUNICIPAL DEVE PROMOVER POSSE DO SUBSTITUTO LEGAL

Com o afastamento de Dr. Júnior, a responsabilidade pela gestão municipal deve ser transferida para um substituto legal. A Câmara Municipal de Vereadores tomará conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça e deverá promover a imediata posse do substituto. O desdobramento dessa situação coloca São Luís Gonzaga em um cenário de incertezas políticas e administrativas, enquanto a população aguarda mais esclarecimentos sobre o impacto dessa decisão no cenário local. Fique ligado para mais informações sobre esse desdobramento surpreendente.