Nesta segunda (26): Ministros de Lula desembarcam em Alcântara para tratar de conflitos territoriais

No próximo dia 26, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estará no Maranhão para o lançamento do Termo de Execução Descentralizada (TED), destinando R$ 5 milhões a comunidades quilombolas de Alcântara. A cerimônia ocorre em um cenário de tensão entre quilombolas e a Base Espacial do município, que busca expandir suas instalações.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, juntamente com o governador Carlos Brandão, também participarão da ação. A relação conflituosa entre quilombolas e a Base Espacial da Aeronáutica persiste há quatro décadas, agravada pelo anúncio de saída temporária dos quilombolas do Grupo de Trabalho Interministerial.

Em carta pública divulgada em janeiro, os quilombolas destacaram a ausência de estudos técnicos justificando a necessidade de expansão da área ocupada pela Base Espacial, planejada para aumentar de 87 para 213 quilômetros quadrados. O governo federal busca conciliar interesses, enquanto a FAB, em nota, direciona questionamentos à Advocacia Geral da União.

Base de Alcântara e Conflitos Territoriais: Um Olhar Crítico

O embate por território em Alcântara, marcado por sua relevância na causa quilombola, remonta ao século XVIII. A Fundação Oswaldo Cruz destaca a subutilização da Base Espacial desde 2003, quando um incidente fatal interrompeu suas atividades. O programa espacial brasileiro tem interesses conflitantes com as comunidades quilombolas, levando a questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022.

Atualmente, cerca de 110 comunidades quilombolas vivem em Alcântara, oficializadas em 2008. O governo, após um pedido de desculpas público em 2023, busca mediar o conflito, enquanto a FAB redireciona questionamentos à AGU, que, até o momento, não respondeu.

TED: Investimentos e Desenvolvimento para Comunidades Quilombolas

O TED lançado pelo Ministério da Igualdade Racial, no valor de R$ 5 milhões, visa fortalecer sistemas produtivos quilombolas até outubro de 2024. A iniciativa incorpora métodos da Embrapa, promovendo atividades como criação de animais, compostagem e horticultura. Além disso, 23 bolsas de estudo serão oferecidas a estudantes quilombolas para contribuir com o desenvolvimento do projeto e produção de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.

"Alcântara é um caso emblemático para as comunidades quilombolas do Brasil. Por isso, estaremos no Maranhão lançando esse primeiro TED no valor de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões que serão investidos", afirmou a ministra Anielle Franco.

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