O retorno triunfante do prefeito Francisco Júnior, conhecido como Dr. Júnior (PDT), ao cargo de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi oficializado nessa última sexta-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador Paulo Velten.
A decisão veio como resultado de um pedido formulado pela Procuradoria da Prefeitura, que argumentou contra o afastamento liminar ocorrido na quarta-feira (21). Dr. Júnior foi temporariamente destituído sob a acusação de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 15 de dezembro de 2021, relacionado à realização de um concurso público para cargos municipais.
Ao recorrer ao TJ, a defesa do prefeito alegou que a decisão de afastamento violava as ordens administrativa e econômica do Poder Público. Eles argumentaram que a criação do exato número de cargos especificados no TAC, para preenchimento por meio de concurso público, era financeiramente inviável e desnecessária administrativamente, conforme estudos prévios realizados pela Administração local.
O presidente do TJMA, Paulo Velten, ao despachar o caso, enfatizou que não havia sequer uma ação de improbidade contra o prefeito. Ele ressaltou que a ordem de afastamento foi fundamentada no art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sem indicativos de ajuizamento de ação contra o gestor.
Velten sublinhou a necessidade de considerar a estabilidade institucional e o regular funcionamento da gestão administrativa municipal, citando o entendimento do STJ sobre a excepcionalidade do afastamento cautelar de detentores de mandato eletivo. Nas redes sociais, Dr. Júnior celebrou a suspensão da liminar e anunciou uma festa na cidade, marcando o início das comemorações ainda na tarde do mesmo dia.