O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou um marco histórico ao receber mais de 900 sugestões da sociedade e partidos políticos para aprimorar as diretrizes das Eleições Municipais de 2024. Este número supera as contribuições registradas nos processos eleitorais de 2020 e 2022.
As principais áreas de interesse nas sugestões incluem propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141). As propostas começarão a ser debatidas em uma série de três audiências públicas a partir desta terça-feira (23/1), sendo realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube, a partir das 9h.
As sugestões estão disponíveis para acesso nas minutas de resoluções de 2024. A programação das audiências inclui debates sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
Os procedimentos das audiências públicas incluem um tempo máximo de cinco minutos para cada manifestação, com a estimativa de que cada audiência dure até duas horas. O acesso é livre, sem necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura dos eventos. As audiências proporcionam uma oportunidade valiosa para a sociedade participar ativamente no processo democrático, expressando suas sugestões e opiniões sobre as regras que regerão as Eleições Municipais de 2024.
Fonte: TSE